Fiscalização do comercio ambulante

Há mais de dez anos o comércio ambulante é proibido na cidade de Vazante desde a criação da Lei nº 1.274, de 09 de março de 2005, mas que até então não havia sido aplicada. Neste ano de 2016 ela será colocada em prática e a fiscalização dos vendedores ambulantes será iniciada já na próxima semana.DISQUE D
A fiscalização será iniciada na segunda-feira (25), de acordo com o previsto na Lei.
Placas informativas já foram instaladas nas entradas da cidade e uma pessoa, indicada pela Prefeitura Municipal, foi direcionada para realizar a fiscalização.
As informações ou denúncias deverão ser enviadas a CDL, que irá filtrar e encaminhar ao fiscal responsável. Caso o ambulante não atenda ás exigências e dificulte o trabalho de fiscalização a Polícia Militar poderá ser acionada.

De acordo com a Lei de 2005, é proibido a comercialização de produtos, no perímetro urbano de Vazante, através de vendedor ambulante de outros municípios e estados. Em casos de descumprimento o infrator deverá pagar 20% do valor da mercadoria em multa e há apreensão dos produtos. Nela exclui a proibição para o comércio ambulante no período da Festa da Lapa.
Exclui-se também da proibição a comercialização de produtos nas feiras livres, regulamentada pelas Leis Municipais 584184 e 906/94.
Os ambulantes já existentes na cidade serão regularizados.